Juiz determina rescisão de contratos entre a CAIXA e empresas contratadas para prestar serviços advocatícios

50 anos de formatura

João Baptista Herkennhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor visitante de diversas universidades e escritor. E-mail: [email protected]

Agravo em Execução Penal. Decisão que indefere progressão de regime porque o sentenciado foi condenado pela prática de crime grave e tem longa pena por cumprir.

Trata-se de agravo contra a decisão de fls. 10/13, que indeferiu pedido de progressão de regime porque o sentenciado foi condenado por crime grave e tem ainda longa pena por cumprir.

Portador de visão monocular tem garantida a inclusão em cota especial para concurso

Incidente de uniformização. Requisitos de admissibilidade. Necessidade de juntada de cópia do acórdão paradigma.

Para procuradores, vice do STF age em causa própria

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Aplicação das Súmulas nºs 17 e 228 do Col. TST.

TJ reforma sentença de acusado de estuprar menina

Projetos protegem direitos de servidores públicos

TJRJ concede habeas corpus a grupo acusado de prostituição na Barra

PGR questiona normas de Tocantins, Goiás, Amazonas e Mato Grosso do Sul

Condenados estelionatários que lesaram evangélicos em Juiz de Fora

Instrução em processo por tráfico tem prazo de 124 dias

Presidente do STJ mantém indisponibilidade de todos os bens imóveis do Grupo OK

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, deferiu pedido da União e manteve a indisponibilidade dos imóveis do Grupo OK, decretada pelo juiz da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo, a pedido do Ministério Público Federal.

Pará terá de garantir vagas para candidatos a delegados, mas consegue impedir posse imediata

A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, ao julgar o pedido de suspensão de liminar feito pelo Estado.

OAB intensifica ritmo de trabalho e obtém várias conquistas para advocacia

A atuação firme do Conselho Federal em defesa dos advogados buscou mitigar os efeitos da crise financeira e seus impactos sociais agravados pela pandemia da covid-19 para construir soluções. A OAB trabalha para a advocacia nunca deixar de avançar.

Concurso público. Inobservância do requisito de impessoalidade. Dano moral configurado.

Manifestação da Procuradoria do Trabalho pelo conhecimento e não provimento do recurso (fls. 550-551).

Apelação criminal. Roubo dulpamente majorado. Absolvição pela ausência de provas.

A confissão extrajudicial, corroborada pelas provas testemunhais produzidas em juízo e aos demais indícios, torna certa a autoria do delito.

Agravo de instrumento. Computador e impressora. Impenhorabilidade. Bens que guarnecem a residência.

Moeda falsa. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prazo. Habeas corpus. Relaxamento. Descabimento. Princípio da razoabilidade.